Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- ce131161
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.A efetivação dos direitos individuais, que constituem direitos de defesa frente a intervenções do poder público na esfera particular dos indivíduos, demanda predominantemente atuações estatais de natureza positiva materializada por prestações públicas.
- CCerto
- EErrado