Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2021

Federalismo: classificação quanto à origem

Gabarito: letra D. A formação de um Estado federal a partir da descentralização de um Estado unitário é a definição clássica do federalismo por desagregação (também chamado centrífugo). A doutrina distingue os federalismos quanto à origem: por agregação (reunião de Estados soberanos) e por desagregação (descentralização de um Estado unitário). O enunciado descreve exatamente este segundo tipo, no qual se confere autonomia aos entes e participação no poder central.

Outras classificações importantes são: quanto à repartição de competências (dual vs. cooperativo), quanto à concentração de poder (centrípeto vs. centrífugo) e quanto ao equacionamento das desigualdades (simétrico vs. assimétrico). A banca questiona especificamente o critério da origem histórica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O federalismo dual caracteriza-se pela rígida separação de competências entre os entes, como no modelo clássico dos EUA. Não se refere ao modo de formação, mas sim à rigidez da repartição de competências.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O federalismo cooperativo é aquele em que União e estados colaboram no exercício das competências, havendo atuação conjunta. É um critério distinto da origem, referente ao modo de exercício das competências.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Orgânico" não é uma classificação doutrinária tradicional para as formas de federalismo segundo a origem ou a distribuição de poder. Pode aparecer em outros contextos, mas não se aplica à descrição fornecida.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descentralização de um Estado unitário, com autonomia constitucional e participação no poder central, é a exata definição de federalismo por desagregação (centrífugo). Exemplo clássico: o Brasil, que deixou de ser um Império unitário (1822-1889) e adotou a Federação pela Constituição de 1891.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O federalismo assimétrico diz respeito ao tratamento diferenciado entre os entes para reduzir desigualdades socioeconômicas, políticas ou culturais. Não está relacionado ao processo de formação do Estado federal.

Gabarito: letra D.