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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
ce131537
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Aracaju - SE
Ano
2021
Nível
Superior
Porque era inimiga do solicitante, a autoridade administrativa competente negou um pedido de concessão de licença para a construção de edifício, que constituía um ato vinculado.Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade
  1. Atem vício de competência, devendo ser refeita.
  2. Btem um vício na forma legal, podendo ser ratificada.
  3. Ctem desvio de finalidade, devendo ser considerada nula.
  4. Dfoi tomada com abuso de poder, podendo ser revogada.
  5. Edeve ser considerada imotivada, mas pode ser convalidada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — tem desvio de finalidade, devendo ser considerada nula.

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