Questão de Filosofia do Direito — Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas — CESPE / CEBRASPE 2021
Filosofia do DireitoTeoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas
- Código
- ce131776
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue o item a seguir.A acepção técnico-jurídica da eficácia da norma jurídica diz respeito à sua efetividade no plano social, quando há compatibilidade entre a norma e os fatos sociais.
- CCerto
- EErrado