Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado de Alagoas
- Código
- ce131963
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SESAU-AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
A Lei estadual n.º 6.754/2006 determina a criação de comissões
de ética em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo do
estado de Alagoas, as quais são responsáveis, entre outras
atribuições, pela apuração da prática de atos contrários ao Código
de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas.
Acerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguinte item.O servidor público será oficiado para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a instauração de processo de apuração de ato em desrespeito ao citado código de ética.
- CCerto
- EErrado