Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- ce131971
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a instituição de benefício previdenciário em regimes próprios de previdência social diverso da aposentadoria e da pensão.
- CCerto
- EErrado