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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
ce131974
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.Não há representantes da justiça eleitoral nem da justiça militar no plenário do Conselho Nacional de Justiça.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conselho Nacional de Justiça — Composição

Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja composição é definida pelo art. 103-B da Constituição Federal de 1988, não prevê representantes da Justiça Eleitoral nem da Justiça Militar em seu plenário.

O CNJ é composto por 15 membros, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, além de juízes federais, estaduais e trabalhistas, membros do Ministério Público, advogados e cidadãos de notável saber jurídico. Em nenhum dos cargos há representação da Justiça Eleitoral ou da Justiça Militar, seja como titulares ou suplentes.

PEGA ESSA DICA!

Memorize a composição do CNJ: são 15 membros, mas não há nenhum da Justiça Eleitoral ou Militar. Esse dado é frequentemente cobrado em provas.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

✅ CERTO.

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