GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A Constituição Federal de 1988 não autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular. O art. 60 da CF estabelece um rol taxativo de legitimados, que não inclui a iniciativa popular.
A CF/88, em seu art. 60, prevê que a Constituição pode ser emendada mediante proposta de:
no mínimo 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
Presidente da República;
mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, cada uma manifestando-se pela maioria relativa de seus membros.
A iniciativa popular, por outro lado, está prevista para projetos de lei ordinária e complementar (art. 61, §2º), bem como para leis estaduais e municipais (art. 27, §4º; art. 29, XIII). Não há qualquer previsão para emenda à Constituição, seja federal, estadual ou municipal.
O aluno pode confundir a iniciativa popular de leis (comum) com a de emendas constitucionais (inexistente). A banca explora exatamente essa troca de institutos. Fique atento: para alterar a Constituição, somente os legitimados do art. 60.
Conclusão: O item está ERRADO, pois a CF não autoriza emenda constitucional por iniciativa popular.
Gabarito: E
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