GabaritoE — Errado
✅ ERRADO. A afirmativa é incorreta porque as Constituições estaduais devem observar os princípios e normas da Constituição Federal, conforme disposto no art. 25 da CF — a submissão é obrigatória, não podendo ser afastada pelo princípio federativo.
O princípio federativo confere autonomia aos Estados, mas autonomia não é soberania. A própria CF estabelece os limites dessa autonomia. O art. 18 define que todos os entes são autônomos "nos termos desta Constituição", e o art. 25 determina que os Estados se organizam por suas Constituições "observados os princípios desta Constituição". Portanto, a Constituição estadual não pode contrariar a CF; ao contrário, deve com ela harmonizar-se.
"Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição."
"A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."
A banca inverte a relação: o que a afirmativa diz é exatamente o oposto da regra constitucional. Nessa pegadinha clássica, o candidato pode associar "princípio federativo" a "independência total", mas a CF deixa claro que a autonomia é exercida dentro dos limites do texto constitucional.
A banca explora a confusão entre autonomia e soberania. Os Estados são autônomos (auto-organização, autogoverno, autoadministração), mas a República Federativa do Brasil é soberana. A autonomia estadual não exclui a submissão à CF; ao contrário, a CF é quem define e garante essa autonomia. Portanto, a frase "não se submetem às normas da CF" é frontalmente contrária ao art. 25.
Gabarito: Errado.
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