GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O direito fundamental à vida não é hierarquicamente superior aos demais direitos fundamentais. A Constituição Federal de 1988 não estabelece qualquer hierarquia entre os direitos fundamentais; eles são interdependentes, indivisíveis e, em caso de conflito, devem ser ponderados no caso concreto, sem que um prevaleça abstratamente sobre o outro. Essa é a posição pacífica do STF e da doutrina constitucionalista.
A ideia de que o direito à vida seria absoluto ou superior aos demais é afastada pela própria necessidade de ponderação: por exemplo, em situações de conflito com a liberdade de expressão (discurso de ódio que incita violência) ou com o direito à saúde (vacinação compulsória), o direito à vida pode ser relativizado. A CF, no art. 60, §4º, IV, inclui os direitos e garantias individuais como cláusula pétrea, o que significa que não podem ser abolidos, mas não os coloca em escala hierárquica; todos os direitos fundamentais são igualmente protegidos.
Art. 60, §4º — "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: [...] IV - os direitos e garantias individuais."
Note que o dispositivo não hierarquiza os direitos — todos os individuais são igualmente imunes à abolição. O conteúdo de apoio didático ressalta a indivisibilidade dos direitos fundamentais, ou seja, eles formam um conjunto harmônico.
A banca explora a intuição de que a vida é o bem mais precioso, mas isso não se traduz em superioridade normativa. O candidato deve lembrar que não há hierarquia entre direitos fundamentais — todos merecem igual proteção e são ponderados caso a caso.
✅ Gabarito: Errado (letra E).
Link permanente: /questoes/ce131981