Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2021

Forma de Estado, forma de governo e sistema de governo no Brasil

❌ ERRADO. O Brasil adota a forma de Estado federativa, e não unitária. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, institui a "República Federativa do Brasil", composta pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Embora a forma de governo (republicana) e o sistema de governo (presidencialista) estejam corretamente descritos, o erro na classificação da forma de Estado torna o item falso.

Entendendo os conceitos

• Forma de Estado: refere-se à organização territorial do poder. Pode ser unitária (centralização política) ou federativa (descentralização política com autonomia dos entes). O Brasil é uma federação, conforme os arts. 1º e 18 da CF/88.

• Forma de governo: República (eletividade, temporariedade, responsabilidade dos governantes) x Monarquia. O Brasil é uma República.

• Sistema de governo: Presidencialismo (Presidente acumula chefia de Estado e de governo) x Parlamentarismo. O Brasil adota o presidencialismo.

Análise do erro

A assertiva afirma que a forma de Estado é unitária. Isso é incorreto, pois o Brasil é um Estado federal. A Federação caracteriza-se pela existência de entes políticos autônomos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), com competências próprias garantidas constitucionalmente. A forma unitária concentra o poder em um único centro político, o que não ocorre no Brasil.

❌ ERRADO.