Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- ce132073
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988
- AA o décimo terceiro salário com base no salário básico.
- Bo salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda auferida.
- Ca assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
- Do salário mínimo, sendo permitida sua vinculação para qualquer fim.
- Eo seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.