Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- ce132074
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,
- Aa ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
- Bo mandado de injunção, quando a norma regulamentadora for atribuição dos tribunais de justiça dos estados.
- Cos membros dos tribunais de justiça dos estados em infrações penais comuns.
- Dos conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais.
- Eo habeas corpus em que figurem como pacientes procuradores-gerais de justiça dos estados.