Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- ce132104
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei estadual n.º 4.620/2005, no âmbito do TJ/RJ, o provimento dos cargos em comissão, de direção, chefia e assessoramento por serventuários ativos do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro será
- Aem sua totalidade, bem como para o exercício de função gratificada.
- Bem sua totalidade, incluindo-se os de assessoramento direto a desembargador.
- Cem sua totalidade, não se incluindo os de assessoramento direto a desembargador.
- Dem percentual mínimo de setenta e cinco por cento, incluindo-se os de assessoramento direto a desembargador.
- Eem percentual mínimo de setenta e cinco por cento, não se incluindo os de assessoramento direto a desembargador.