GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque inverte as funções representativas: a Câmara dos Deputados representa o povo, enquanto o Senado Federal representa os estados e o Distrito Federal. A Constituição Federal define claramente essa distinção nos arts. 45 e 46.
A organização do Poder Legislativo federal é bicameral, composta por duas casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal, que juntas formam o Congresso Nacional (art. 44, CF). Cada casa tem uma base de representação distinta, conforme a origem do mandato.
A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, território e no Distrito Federal. O número de deputados é proporcional à população de cada unidade federativa.
Art. 45 — "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal."
Já o Senado Federal é composto por representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada estado e o DF elegem três senadores, com mandato de oito anos.
Art. 46 — "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."
Portanto, a afirmativa do item troca os papeis: diz que a Câmara representa os estados e o Senado representa o povo, quando o correto é o inverso.
O item está ERRADO.
Gabarito: E (Errado).
Link permanente: /questoes/ce132486