Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- ce132494
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4
Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga reservado para pessoas com deficiência. O prazo de validade desse concurso é de um ano, conforme previsto no edital.Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.Em decorrência do exercício do cargo público de professor, Fábio tem direito a fundo de garantia do tempo de serviço.
- CCerto
- EErrado