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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
ce132510
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4
Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas.Diz-se coligada a sociedade de cujo capital outra sociedade participe, com dez por cento ou mais do capital da primeira, sem controlá-la.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sociedades coligadas – definição legal

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa transcreve fielmente o conceito de sociedade coligada previsto no art. 1.099 do Código Civil, que exige participação de 10% ou mais do capital da outra sociedade, sem que haja controle.

A questão testa o conhecimento literal da definição legal de sociedade coligada. O Código Civil estabelece:

Art. 1099CC

"Diz-se coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la."

O enunciado diz "com dez por cento ou mais do capital da primeira, sem controlá-la", que é exatamente o teor do dispositivo. Portanto, a proposição está correta.

✅ CERTO. A definição está em plena conformidade com a lei.

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