GabaritoE — Errado
Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta porque, na sociedade em comum, a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais é solidária e ilimitada, e não limitada à sua participação na sociedade, conforme expressamente determina o art. 990 do Código Civil.
A sociedade em comum é uma sociedade não personificada (arts. 986 a 990 do CC), ou seja, carece de personalidade jurídica. Diferentemente das sociedades personificadas (como a limitada ou a anônima), onde a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ao valor de suas quotas ou ações, na sociedade em comum todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da sociedade.
Art. 990 — "Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade."
Portanto, a assertiva de que a responsabilidade é limitada à participação do sócio é falsa. O regime é de responsabilidade solidária e ilimitada.
Afirma que a responsabilidade dos sócios na sociedade em comum é limitada à participação. Isso contraria o art. 990 do CC, que estabelece responsabilidade solidária e ilimitada.
Reconhece que a afirmação é errada, pois a responsabilidade na sociedade em comum é ilimitada, e não limitada.
Conclusão: A banca cobrou o conhecimento da regra específica do art. 990 do CC para a sociedade em comum, que difere das sociedades personificadas. A resposta correta é E (Errado).
Link permanente: /questoes/ce132513