Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESPE / CEBRASPE 2022
- Código
- ce132515
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque, no ordenamento jurídico brasileiro, as cooperativas são consideradas sociedades simples, e não empresárias, independentemente de seu objeto ou atividade. Essa classificação decorre do art. 982 do Código Civil, que estabelece exceções expressas à condição de sociedade empresária, sendo a cooperativa uma delas.
A banca testa o conhecimento da distinção entre sociedades empresárias (que exercem atividade própria de empresário) e sociedades simples (demais sociedades). As cooperativas, por expressa disposição legal, são sempre sociedades simples – não importa se exercem atividade econômica organizada. Assim, o item está errado.
✅ CERTO – incorreto (o item é falso). ❌ ERRADO – correto (gabarito).
Grave que cooperativa é exceção à regra: mesmo que exerça atividade econômica, nunca é empresária. O art. 982 do CC lista as exceções (cooperativa, sociedade de advogados, etc.).
Gabarito: E (Errado).
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