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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
ce132515
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4
No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue o item a seguir.O ordenamento jurídico brasileiro inclui a cooperativa entre as sociedades empresárias.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cooperativa – Natureza de Sociedade Simples

Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque, no ordenamento jurídico brasileiro, as cooperativas são consideradas sociedades simples, e não empresárias, independentemente de seu objeto ou atividade. Essa classificação decorre do art. 982 do Código Civil, que estabelece exceções expressas à condição de sociedade empresária, sendo a cooperativa uma delas.

A banca testa o conhecimento da distinção entre sociedades empresárias (que exercem atividade própria de empresário) e sociedades simples (demais sociedades). As cooperativas, por expressa disposição legal, são sempre sociedades simples – não importa se exercem atividade econômica organizada. Assim, o item está errado.

CERTO – incorreto (o item é falso). ❌ ERRADO – correto (gabarito).

PEGA ESSA DICA!

Grave que cooperativa é exceção à regra: mesmo que exerça atividade econômica, nunca é empresária. O art. 982 do CC lista as exceções (cooperativa, sociedade de advogados, etc.).

Gabarito: E (Errado).

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