Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Empresarial (Comercial)›Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
ce132517
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4
No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue o item a seguir.O profissionalismo no desempenho da atividade econômica é requisito essencial para caracterizar a atividade empresarial.
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Atividade empresarial e profissionalismo
✅ CERTO. O profissionalismo é requisito essencial para caracterizar a atividade empresarial. O Código Civil, em seu art. 966, define empresário como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O profissionalismo abrange a habitualidade, a pessoalidade e o intuito de lucro, elementos indispensáveis para distinguir o empresário de quem exerce atividade econômica de forma eventual ou desorganizada.
O parágrafo único do art. 966 exclui do conceito de empresário os profissionais intelectuais (científicos, literários ou artísticos), mas isso não retira a exigência do profissionalismo para as demais atividades econômicas. Portanto, a afirmativa está correta.
Atividade empresarial (art. 966): Profissionalismo (essencial) (Habitualidade, Pessoalidade, Intuito de lucro); Atividade econômica organizada (Produção ou circulação de bens/serviços); Exclusão (§ único) (Profissionais intelectuais)