Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Empresarial – Aquisição de personalidade jurídica

Gabarito: Certo (C). O item reproduz exatamente o disposto no art. 985 do Código Civil, que estabelece que a sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição dos seus atos constitutivos no registro próprio, na forma da lei.

Código Civil (Lei 10.406/2002):

Art. 985 — "A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150)."

A afirmativa é, portanto, correta. Não há exceção ou condicionante adicional para o caso da sociedade empresária: a regra aplica-se indistintamente a todas as sociedades, sejam elas empresárias ou simples.

Gabarito: Certo (C).