Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- ce132920
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perfil 1: Administração de Pessoal
No que se refere às contribuições para a seguridade social, assinale a opção correta.
- AA progressividade das alíquotas sobre a base de cálculo de contribuições previdenciárias é inconstitucional.
- BAs fontes de custeio para seguridade social somente poderão ser instituídas por meio de lei complementar.
- CA concessão de moratória, de parcelamento, de remissão e de anistia de contribuições para a seguridade social é proibida.
- DA alíquota da contribuição social sobre a receita de concurso de prognósticos corresponde ao percentual vinculado à seguridade social em cada modalidade lotérica, conforme previsto em lei.