Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- ce132931
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perfil 1: Administração de Pessoal
A respeito da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
- AOcorrendo a rescisão contratual anteriormente à data prevista para a distribuição dos lucros, o empregado perde o direito ao recebimento de tal parcela.
- BIndependentemente do tempo de vigência do contrato de trabalho, é preciso que os pedidos de demissão feitos pelos empregados passem pela homologação no sindicato da categoria, por se tratar de uma manifestação única da vontade do empregado.
- CA quitação não abrange as parcelas que não forem consignadas no recibo, mas eventuais reflexos sobre parcelas constantes no recibo não poderão ser aplicados.
- DA quitação passada pelo empregado ao empregador, mediante assistência do sindicato, possui eficácia liberatória dos valores consignados no recibo, salvo se constar ressalva expressa e específica.