Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.A tentativa imperfeita ocorre quando o agente, por fatores alheios a sua vontade, não esgota os meios de execução ao seu alcance, dentro daquilo que considera suficiente para alcançar o resultado pretendido.
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Tentativa imperfeita (inacabada)
✅ CERTO. O enunciado descreve corretamente a tentativa imperfeita (ou inacabada), que se configura quando o agente, por circunstâncias alheias à sua vontade, não completa todos os atos executórios que considerava necessários para consumar o crime. Essa é a distinção clássica em relação à tentativa perfeita (acabada), na qual os meios são esgotados, mas o resultado não ocorre por fatores externos.
A tentativa, em geral, está prevista no art. 14, II, do Código Penal:
Art. 14CP
Art. 14 — Diz-se o crime: ... II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
A doutrina penal divide a tentativa em duas espécies:
Tentativa perfeita (ou acabada): o agente realiza todos os atos executórios que planejou (esgota os meios), mas a consumação não ocorre por fatores independentes de sua vontade. Exemplo: efetua todos os disparos, mas a vítima sobrevive.
Tentativa imperfeita (ou inacabada): o agente é interrompido antes de concluir os atos executórios, não esgotando os meios que julgava suficientes. Exemplo: começa a atirar, mas é impedido antes de efetuar todos os disparos.
O enunciado afirma: “não esgota os meios de execução ao seu alcance, dentro daquilo que considera suficiente para alcançar o resultado pretendido”. Essa é a definição exata da tentativa imperfeita. Portanto, a assertiva está correta.