Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce133883
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.É possível atestar a eficácia de uma norma constitucional, ainda que não se tenha observado a sua efetiva aplicação em casos concretos.
- CCerto
- EErrado