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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2022

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce133898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-DF
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito
Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir:Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados devem viabilizar aos refugiados a livre prática religiosa e a liberdade de instrução religiosa, de maneira tão favorável quanto ao que é garantido aos nacionais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados – Liberdade Religiosa

✅ CERTO. A Convenção de 1951, em seu artigo 4º, determina que os Estados-partes devem conceder aos refugiados tratamento pelo menos tão favorável quanto o concedido aos nacionais no que concerne à liberdade de praticar a religião e à liberdade de instrução religiosa dos filhos. Portanto, a afirmativa está correta.

O item cobra o conhecimento literal do dispositivo da Convenção, que é um dos pilares do direito internacional dos refugiados. A regra é clara: o padrão de tratamento é o mesmo reservado aos nacionais, sem discriminação.

Gabarito: Certo.

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