Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2022

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)

Gabarito: ❌ ERRADO. A Convenção, em seu art. 5º, estabelece que os Estados-partes devem tomar medidas apropriadas para modificar os padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres, com o objetivo de eliminar preconceitos e práticas baseadas na ideia de superioridade ou inferioridade de qualquer dos sexos ou em funções estereotipadas. A assertiva inverte esse comando ao afirmar que a Convenção não exige alteração desses padrões, o que contraria frontalmente o texto convencional.

Assertiva — ❌ Errada ⟵ GABARITO

A afirmação erra ao dizer que a Convenção dispensa a alteração dos padrões socioculturais. Na verdade, a CEDAW impõe justamente a transformação desses padrões como meio de eliminar a discriminação contra a mulher. O erro é uma típica inversão de sentido.

❌ ERRADO.