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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2022

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce133901
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-DF
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito
Em relação a aspectos relativos aos direitos humanos, julgue o item a seguir.A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê o direito ao asilo ainda que o ato praticado atente contra os objetivos e princípios das Nações Unidas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Declaração Universal dos Direitos Humanos – Direito ao Asilo

❌ ERRADO. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) prevê o direito de buscar e gozar asilo em outros países, mas não de forma absoluta. O §2º do art. 14 estabelece que esse direito não pode ser invocado no caso de perseguição legitimamente motivada por crimes comuns ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. Portanto, o item erra ao afirmar que o direito ao asilo é garantido "ainda que" o ato atente contra tais princípios – na verdade, é justamente o contrário: nessa hipótese, o asilo é excluído.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora o fato de muitos alunos se lembrarem apenas do direito ao asilo (caput do art. 14) e ignorarem a exceção importante contida no §2º. O item parece correto à primeira vista, mas a palavra "ainda que" inverte a lógica da limitação.

PEGA ESSA DICA!

CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

❌ ERRADO.

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