Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- ce134009
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Uma sociedade empresária de pequeno porte (EPP), com receita bruta anual de R$ 540.000, optante pelo Simples Nacional, adquiriu 51% das cotas sociais de certa microempresa (ME), não optante do Simples Nacional, com faturamento bruto anual de R$ 160.000.Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a referida operação acarretará
- Aa manutenção do enquadramento originário, como ME e EPP, e a adesão de ambas ao Simples Nacional.
- Ba manutenção do enquadramento originário, como ME e EPP, e a exclusão da EPP do Simples Nacional.
- Ca alteração do enquadramento da ME para EPP e a adesão de ambas ao Simples Nacional.
- Da perda do enquadramento originário, de EPP e ME, de ambas as empresas e a exclusão do Simples Nacional da EPP.
- Ea alteração do enquadramento da EPP para ME e a adesão de ambas ao Simples Nacional.