Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- ce134012
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), cobrado na fonte e incidente sobre os rendimentos pagos por uma autarquia do estado do Pará a seus servidores, pertence
- Aà União.
- Bao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios, devendo ser repartido com estados e municípios na forma da legislação.
- Cà União, devendo ser repartido com os estados e municípios por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
- Dao estado do Pará.
- Eao estado do Pará, devendo ser repartido com os respectivos municípios por meio do FPM.