Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce134014
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções, incumbe ao patronato público ou particular
- Aemitir parecer sobre indulto e comutação de pena e supervisionar o conselho da comunidade.
- Bprestar assistência aos albergados e egressos e orientar os condenados à pena restritiva de direitos.
- Cvisitar, a cada trimestre, os estabelecimentos penais existentes na comarca.
- Dapresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao conselho penitenciário.
- Ediligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhorar a assistência ao preso ou internado.