Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce134016
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No caso de uma condenada que seja responsável por pessoa com deficiência, um dos requisitos específicos para a progressão de regime é
- Anão ter cometido crime punido com reclusão.
- Bter cumprido um oitavo da pena no regime anterior.
- Cnão ter cometido o crime contra ascendente.
- Dnão ser reincidente específica em crime hediondo.
- Ea aptidão para o trabalho ou a posse de meios lícitos de subsistência.