GabaritoC — a extorsão simples.
Gabarito: letra C. A extorsão simples (art. 158 CP) é crime formal, consumando-se com o mero constrangimento da vítima, independentemente da obtenção da vantagem indevida. Já o roubo e o furto exigem a subtração do bem (crimes materiais), a apropriação indébita requer a não restituição do bem (material), e a fraude à execução é considerada crime material pela banca, exigindo a efetiva frustração do crédito.
Crime formal é aquele em que o legislador descreve uma conduta e um resultado, mas a consumação ocorre com a prática da conduta, independentemente da superveniência do resultado naturalístico. Exemplo clássico: extorsão (art. 158 CP). Ao contrário, crimes materiais exigem o resultado para a consumação.
Crime | Classificação | Fundamento da consumação |
|---|---|---|
Roubo simples (art. 157 CP) | Material | Exige a subtração do bem (inversão da posse) |
Furto simples (art. 155 CP) | Material | Exige a subtração do bem (inversão da posse) |
Extorsão simples (art. 158 CP) | Formal | Consuma-se com o mero constrangimento, independentemente da obtenção da vantagem |
Fraude à execução (art. 179 CP) | Material | Exige a efetiva frustração do crédito |
Apropriação indébita simples (art. 168 CP) | Material | Exige a não restituição ou o não uso do bem na forma ajustada |
O roubo simples (art. 157 CP) é crime material. Exige a subtração da coisa móvel mediante violência ou grave ameaça, consumando-se com a inversão da posse do bem. A mera conduta de constranger não basta; é necessário que haja a subtração.
O furto simples (art. 155 CP) é crime material. Consuma-se com a subtração da coisa alheia móvel (inversão da posse). Sem a efetiva subtração, o crime não se consuma, sendo punível apenas a tentativa.
A extorsão simples (art. 158 CP) é crime formal. O tipo penal descreve constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer, tolerar ou deixar de fazer alguma coisa, com o intuito de obter vantagem econômica. A consumação ocorre no momento do constrangimento, independentemente de a vantagem ser obtida. Basta que a vítima seja coagida a praticar o ato.
A fraude à execução (art. 179 CP) é considerada crime material pela banca, exigindo a efetiva frustração da satisfação do crédito do exequente, mediante atos fraudulentos que causem prejuízo ao credor. A conduta fraudulenta por si só não consuma o crime; é necessário que a execução seja frustrada.
A apropriação indébita simples (art. 168 CP) é crime material. Consuma-se com a não restituição ou com o não uso do bem na forma ajustada, configurando a inversão da posse em relação ao proprietário. A mera posse inicial é lícita; o crime ocorre quando o agente passa a agir como dono.
Gabarito: letra C.
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