Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Penal›Crimes contra a dignidade sexual
Código
ce134022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-PA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Os agentes A e B praticaram um assalto contra a vítima X, que tinha dezessete anos de idade na data do fato. Durante o assalto, A aproveitou-se da situação de coação da vítima X e, contra a vontade desta, com ela praticou conjunção carnal, enquanto B, sabendo da intenção de A, ficou vigiando o local, sem, entretanto, assistir ao ato sexual.Nessa situação hipotética,
AA praticou roubo circunstanciado e estupro simples, enquanto B só responderá por roubo circunstanciado.
BA praticou roubo circunstanciado e estupro qualificado, enquanto B só responderá por roubo circunstanciado.
CA e B responderão por roubo circunstanciado e estupro simples.
DA e B responderão por roubo circunstanciado e estupro qualificado, mas B responderá apenas como partícipe do crime de estupro.
EA e B responderão por roubo circunstanciado e estupro qualificado.
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GabaritoD — A e B responderão por roubo circunstanciado e estupro qualificado, mas B responderá apenas como partícipe do crime de estupro.
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Estupro qualificado pelo concurso de agentes e participação
Gabarito: letra D. Na situação narrada, A e B praticaram roubo (circunstanciado) e, durante o roubo, A cometeu estupro contra a vítima de 17 anos. B, ciente e vigiando o local, é partícipe do estupro. O estupro é qualificado (pena aumentada) por ter sido cometido com o concurso de mais de uma pessoa (art. 226 do CP), e B responde como partícipe, não como coautor. A alternativa D reflete exatamente essa imputação.
A questão envolve os crimes de roubo (art. 157, CP) e estupro (art. 213, CP) em concurso material, e a responsabilidade penal de quem colabora sem executar diretamente o ato sexual. O estupro, quando cometido por duas ou mais pessoas, tem a pena aumentada de metade (art. 226, CP) – é o chamado estupro qualificado pelo concurso de agentes. Aquele que contribui de qualquer forma para a execução do crime, mesmo sem praticar a conjunção carnal, é partícipe e responde pelo mesmo crime, com a mesma qualificadora. No caso, B, ao vigiar o local, colaborou para que A pudesse consumar o estupro impunemente, sendo, portanto, partícipe.
Estupro qualificado (art. 226, CP)
1Concurso de agentes
Aumento de metade da pena
2Autoria e participação
Autor direto (executa a conjunção carnal)
Partícipe (contribui sem executar)
Ex.: vigiar o local
Responde pelo mesmo crime qualificado
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que B só responde por roubo circunstanciado, ignorando sua participação no estupro. B, ao vigiar o local, contribuiu para a consumação do crime, devendo responder também por estupro (qualificado) na condição de partícipe.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Mesmo erro da anterior: exclui a responsabilidade de B pelo estupro. O estupro é qualificado (concurso de agentes), mas B deve responder por ele também.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o estupro é simples, mas a presença de B (vigilante) configura concurso de agentes, o que qualifica o estupro (aumento de metade da pena – art. 226, CP). Além disso, B é partícipe.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que ambos respondem por roubo circunstanciado e estupro qualificado, mas B responde apenas como partícipe do estupro (não como coautor). Essa é a solução correta: A é autor direto do estupro; B, partícipe.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que B responde como coautor do estupro, equiparando sua participação à de A. Porém, B não praticou a conjunção carnal nem estava presente no ato; sua conduta de vigiar o local configura participação, não coautoria. A qualificadora do concurso de agentes não transforma o partícipe em coautor para fins de imputação; a responsabilidade penal continua sendo na qualidade de partícipe.