Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- ce134043
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A respeito das relações de consumo, assinale a opção correta.
- ANão há relação de consumo quando se trata de produto ou serviço oferecido gratuitamente pelo fornecedor, em nenhuma hipótese.
- BO CDC aplica-se às relações locatícias, equiparando-se o inquilino a consumidor.
- COs serviços públicos de água e saneamento, mesmo quando prestados diretamente pelo Estado, são objeto de relação de consumo.
- DO CDC não se aplica aos contratos bancários nem às relações de caráter trabalhista.
- EA responsabilidade civil dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.