Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Código
- ce134050
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
De acordo com as regras procedimentais estabelecidas no Código de Processo Civil para as ações possessórias coletivas de força velha, será obrigatória a
- Aintimação da Defensoria Pública para participar de audiência de conciliação, seja qual for a qualidade das partes.
- Bapresentação de parecer técnico por parte de órgão público responsável pela política agrária ou urbana do município onde se situe a área do conflito.
- Cdesignação de audiência de mediação, no prazo indicado em lei, antes da apreciação de pedido de concessão de medida liminar.
- Dcitação por oficial de justiça de todos aqueles que figurem no polo passivo, sendo vedada a citação por edital de qualquer um dos réus.
- Epresença física do magistrado na área que é objeto do conflito, durante a instrução processual, sob pena de nulidade do procedimento.