Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — CESPE / CEBRASPE 2022

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
ce134056
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-PA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
No que diz respeito à promoção, proteção e garantia de direitos humanos à luz do direito constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
  1. AA competência para decidir acerca de incidente de deslocamento é do STF.
  2. BEm casos excepcionais de ameaça aos direitos humanos, é assegurado o direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
  3. COs direitos e garantias expressos nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte são reconhecidos no direito pátrio, desde que previstos na CF.
  4. DDireitos fundamentais ou direitos humanos são os direitos previstos no texto constitucional.
  5. ESomente a partir de 2013, mediante a aprovação de emenda constitucional, foram garantidos direitos sociais mínimos para o trabalho doméstico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A competência para decidir acerca de incidente de deslocamento é do STF.

Link permanente: /questoes/ce134056