Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — CESPE / CEBRASPE 2022
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- ce134061
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
De acordo com a Resolução CNDH n.º 10/2018, quando se tratar de conflito fundiário coletivo, o juiz deverá, antes da apreciação da liminar, intimar a DP,
- Acaso se trate de patrimônio público.
- Bse não forem localizadas todas as pessoas afetadas.
- Cse houver interesse de menor.
- Dcaso as partes não tenham constituído advogado.
- Eobrigatoriamente.