Questão de Criminologia — Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”. — CESPE / CEBRASPE 2022

Teoria do Labelling Approach (Etiquetamento)

Gabarito: letra E. Para a teoria do labelling approach (etiquetamento ou reação social), o crime não é uma qualidade intrínseca do ato, mas sim um rótulo aplicado por instâncias de controle social de forma seletiva. O crime é visto como um subproduto do processo de criminalização, e não como uma conduta ontologicamente desviante. É exatamente isso que a alternativa E afirma: "um mero subproduto final do controle social, constituindo um instrumento seletivo dentro da sociedade".

A banca cobra a distinção central dessa teoria em relação às demais perspectivas criminológicas. Enquanto as teorias do consenso (Escola de Chicago, Anomia, Associação Diferencial) buscam explicar as causas do crime, as teorias do conflito — como o labelling approach — focam no processo de definição do que é crime e na reação social. No material de apoio, reforça-se que o labelling approach é classificado como teoria do conflito.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que crime é "o ato típico, ilícito e culpável". Essa é a definição formal do direito penal (teoria tripartite do crime), adotada pelo legalismo. O labelling approach critica justamente a ideia de que o crime seja uma qualidade inerente ao ato; para ele, o crime é uma construção social.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que crime é "uma conduta que deve ser punível em razão da periculosidade do autor". Essa visão é própria da Escola Positivista (criminologia clínica), que se baseia no exame de periculosidade do agente. O labelling approach rejeita a noção de criminoso como ser diferente; ele enfatiza o estigma e a rotulação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que crime é "um delito natural, inerente a tudo aquilo que o ser humano rejeita". A expressão "delito natural" remonta a Raffaele Garofalo (Escola Positivista), que acreditava em ofensas a sentimentos universais. Para o labelling approach, não existe crime natural; o que é crime depende do contexto social e de quem tem poder para rotular.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Define crime como "uma agressão realizada por força física ou engano contra bens jurídicos protegidos". Essa é uma definição substancial ou material de crime, focada no bem jurídico. O labelling approach não se preocupa com o conteúdo do ato, mas com a reação social e o processo de criminalização.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"um mero subproduto final do controle social, constituindo um instrumento seletivo dentro da sociedade." Essa frase capta dois elementos-chave do labelling approach: (1) o crime é subproduto do controle social — ou seja, as instâncias de controle (polícia, justiça) é que criam o criminoso ao aplicar rótulos; (2) o controle social é seletivo — atinge desproporcionalmente grupos marginalizados, reforçando desigualdades. A alternativa está perfeitamente alinhada com os autores clássicos da teoria, como Howard Becker e Edwin Lemert.

Gabarito: letra E