Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- ce134100
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
À luz das disposições do direito civil a respeito de pessoas naturais, pessoas jurídicas, obrigações e contratos em espécie, julgue os itens que se seguem.I A validade da doação feita ao nascituro dependerá da aceitação por parte de seu representante legal.II O registro da pessoa jurídica no órgão ou entidade competente possui natureza constitutiva.III O contrato estimatório possui natureza real quanto ao momento de seu aperfeiçoamento.IV A eficácia da cessão de crédito dependerá da anuência, expressa ou tácita, do devedor.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BII e IV.
- CIII e IV.
- DI, II e III.
- EI, III e IV.