Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- ce134103
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
De acordo com Código Civil, se apenas um dos credores solidários demandar o devedor, em processo judicial, a respeito do crédito devido,
- Ao juiz deverá determinar o ingresso de todos os credores solidários como litisconsortes necessários no processo, sob pena de nulidade.
- Ba sentença judicial, seja ela favorável ou desfavorável a um dos credores solidários, atingirá os demais credores.
- Ca sentença judicial, seja ela favorável ou desfavorável a um dos credores solidários, não atingirá os demais credores nem poderá ser aproveitada por eles.
- Da sentença judicial favorável a um dos credores solidários aproveitará aos demais, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha contra outro credor.
- Ea sentença judicial desfavorável a um dos credores solidários fará coisa julgada para todos os outros demais credores.