Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce134105
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
À luz do disposto na Lei nº 8.072/1990 e da jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta, acerca dos crimes hediondos e equiparados.
- ASegundo entendimento dominante do STJ, o homicídio qualificado-privilegiado é hediondo.
- BNos termos da referida lei, o crime de epidemia com resultado morte não é considerado hediondo.
- CA referida lei não estabeleceu como hediondo o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
- DSegundo o entendimento do STF, o tráfico privilegiado possui natureza equiparada à dos crimes hediondos.
- ESegundo o entendimento do STJ, o crime de associação para o tráfico não é considerado hediondo ou equiparado.