Questões DPE-PI

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, na hipótese de, após o recebimento da denúncia, o autor de um crime ambiental manifestar o seu arrependimento e promover espontaneamente a reparação do dano causado, tal circunstância, por si só,

João Paulo, agricultor humilde de 46 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público, com base no artigo 29, §1º, III, da Lei nº 9.605/1998, por vender, na feira livre dominical da cidade de Picos — PI, cinco aves surucuá-de-barriga-v…

Com relação à defesa do consumidor, julgue os itens a seguir. I A Defensoria Pública é legitimada para propor ação civil pública apenas caso o grupo de beneficiados seja hipossuficiente economicamente. II O Sistema Nacional de Defesa do Con…

Considerando a jurisprudência majoritária do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado pela morte de detento, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, a respeito da administração indireta.

No que se refere ao habeas corpus, julgue os itens seguintes. I Cabe habeas corpus em caso de imposição exclusivamente de pena de multa ao sentenciado. II O habeas corpus pode ser interposto por qualquer pessoa, independentemente de inscriç…

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre

No âmbito de uma investigação criminal relativa a uma organização criminosa, é um exemplo de ação controlada a estratégia de

Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a do Superior Tribunal de Justiça, em regra, no caso de crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher, a ação penal será

No procedimento relativo ao julgamento dos crimes de competência do tribunal do júri, em caso de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária, caberá

O tema das nulidades no processo penal é especialmente caro à atuação da Defensoria Pública, em razão da incumbência de velar pelo devido processo legal, pela validade dos atos processuais e pelo seu hígido desenvolvimento, até o final trân…

Acerca do abandono da ação penal, assinale a opção correta.

Sabendo que a pretensão punitiva estatal, realizada por meio do processo penal, perpassa a fase pré-processual e a ação penal, assinale a opção correta.

O título III do Código de Processo Penal estabelece, entre outras regras, o acordo de não persecução penal (ANPP). Com base nos preceitos legais que regulamentam o ANPP previstos no CPP, assinale a opção correta.

Nestor apropriou-se da maior parte dos proventos de aposentadoria relativos ao mês de abril de 2021 de seu pai, Antunes, de 64 anos de idade. Nestor detinha o cartão e a senha necessários para o saque do benefício de seu genitor e utilizou…

Acerca da função simbólica do Direito e da Eficácia do Direito e legitimidade da ordem jurídica, assinale a opção correta.

Acerca das teorias marxistas, positivistas e historicistas e de questões relativas ao direito estatal e extraestatal, assinale a opção correta.

No que diz respeito à interpretação do direito e seus métodos, assinale a opção correta.

Com relação ao debate na filosofia do direito entre Hebert Hart e Ronald Dworkin, assinale a opção correta.

Acerca da definição de regras e princípios e da crítica do positivismo jurídico, assinale a opção correta.