Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- ce149907
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Considerando a jurisprudência majoritária do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado pela morte de detento, assinale a opção correta.
- AAplica-se, nesse caso, a teoria do risco integral.
- BO nexo de causalidade só deve ser verificado se a conduta estatal for comissiva.
- CNos casos em que não é possível o Estado agir para evitar a morte do detento, rompe-se o nexo de causalidade.
- DA responsabilidade civil estatal somente se submete à teoria do risco administrativo nos casos de responsabilidade por conduta estatal omissiva.
- ESomente há responsabilidade do Estado pelas condutas comissivas, nunca pelas omissivas.