Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- ce149906
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre
- Atrânsito e transporte, populações indígenas e registros públicos.
- Borçamento, trânsito e transporte e populações indígenas.
- Ceducação, registros públicos e populações indígenas.
- Deducação, trânsito e transporte e proteção à infância e à juventude.
- Eorçamento, educação e proteção à infância e à juventude.