Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce134148
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
João Paulo, agricultor humilde de 46 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público, com base no artigo 29, §1º, III, da Lei nº 9.605/1998, por vender, na feira livre dominical da cidade de Picos — PI, cinco aves surucuá-de-barriga-vermelha (espécie silvestre comum e não ameaçada de extinção) oriundas de um criadouro não autorizado.À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a opção correta, considerando a situação hipotética apresentada.I Tendo em vista que se trata de espécie silvestre não ameaçada de extinção, o juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena a João Paulo.II A pena pode ser aumentada de metade, uma vez que o delito foi praticado contra espécie silvestre.III O baixo grau de instrução ou escolaridade de João Paulo são circunstâncias que atenuam a pena.IV O fato de o delito ter sido praticado em um domingo é circunstância que agrava a pena.V Entre as penas restritivas de direito previstas pela Lei nº 9.605/1998 inclui-se o recolhimento domiciliar.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e IV.
- CIII e V.
- DII, III e V.
- EIII, IV e V.