Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce134108
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No que se refere à execução penal, assinale a opção correta.
- AA oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do Ministério Público não supre eventual ausência ou insuficiência de defesa técnica no procedimento administrativo disciplinar instaurado para apurar a prática de falta grave durante o cumprimento da pena.
- BÉ possível a concessão de indulto ou comutação ao condenado pela prática do crime de associação para o tráfico de drogas.
- CCompete ao Estado adaptar as unidades prisionais para atender às pessoas com doenças crônicas.
- DIncumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre indulto com base em estado de saúde do preso.
- ESempre que possível, as celas devem ser dotadas de registros, torneiras e(ou) válvulas de descargas de latão, com vistas a proporcionar ao preso o acesso a agua para ingestão e higiene.