Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce134109
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No que se refere aos órgãos da execução penal, assinale a opção correta conforme o disposto na Lei de Execução Penal.
- ANão constitui incumbência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais.
- BCompete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de detração e remição da pena.
- CÉ incumbência da defensoria pública compor e instalar o conselho da comunidade.
- DNão é incumbência do conselho da comunidade entrevistar os presos.
- EIncumbe ao patronato fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana.