Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce134125
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta.
- ASão características do poder constituinte derivado a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação.
- BA Constituição Federal não possui limitações materiais explícitas ao poder constituinte derivado.
- CO poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas.
- DNo âmbito judicial, não se admite o controle de constitucionalidade formal do poder constituinte derivado.
- EA Constituição Federal possui limites temporais ao poder constituinte derivado, mas não prevê limites circunstanciais.