Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- ce134126
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Uma Governadora está no fim do seu segundo mandato consecutivo no cargo. Considerando-se a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal e as normas constitucionais sobre direitos políticos, é correto afirmar que o cônjuge de governadora que esteja no fim de seu segundo mandato consecutivo será inelegível
- Aem todo o território do respectivo estado, salvo se dissolvido o vínculo conjugal antes do término do mandato, o que afastará a inelegibilidade.
- Bapenas para o cargo de governador, ainda que o vínculo conjugal se dissolva no curso do mandato.
- Cem todo o território do respectivo estado, ainda que o vínculo conjugal se dissolva no curso do mandato.
- Dpara qualquer cargo eletivo nos dois pleitos seguintes, ainda que o vínculo conjugal se dissolva no curso do mandato.
- Eapenas para os cargos de governador e prefeito, nos dois pleitos seguintes, salvo se dissolvido o vínculo conjugal antes do término do mandato, o que afastará a inelegibilidade.